RESTITUIÇÃO DO FGTS DE 1999 A 2013


ENTENDA MELHOR:

As ações visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano (1.999), a TR começou ser reduzida paulatinamente até estacionar no zero em setembro do ano passado, encolhendo também a remuneração do Fundo de Garantia — corrigido por juro de 3% ao ano, mais a TR. Apenas nos últimos dois anos, quando a redução da TR chegou a níveis mais drásticos, os trabalhadores teriam perdido 11% em termos reais, se considerada a correção oficial do FGTS em comparação com a evolução da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo. Nos últimos meses, o índice de inflação acelerou, subindo mais de 6% ao ano desde 2010, enquanto que o FGTS teve redução na correção.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Carteira de Identidade;
  • Comprovante de residência;
  • PIS ou Pasep (cópia da anotação do número na Carteira Profissional)
  • Extrato do FGTS, de dezembro de 1998 até o mês atual.
  • No caso de aposentados, Carta de Concessão do Beneficio.
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